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Financeiro - Dúvidas Frequentes (FAQ)

1. Qual o período considerado para a apuração da minha cobrança?

A VTEX cobra sempre o mês vencido, por tanto, o período que deverá ser considerado é sempre primeiro ao ultimo dia de um determinado mês com vencimento no mês subsequente.

2. Como e quando recebo minha nota fiscal e boleto?

O faturamento é disparado até 6º dia útil do mês. O envio é efetuado de forma automática e através de e-mail. Caso não tenham recebido até este prazo, pode ser verificado no spam ou lixo eletrônico, se mesmo assim não identificar o recebimento, solicite o mesmo através do chamado.

3. O que a VTEX considera como Receita para apuração?

O que a VTEX considera como “receita” é o valor total dos pedidos que passaram pelo status aprovados. Os resultados são recolhidos do admin e apenas consideramos os pedidos que passam pelo status “aprovado” independente de qualquer tipo de cancelamento posterior, mesmo sendo teste, pois se entende que fora utilizada toda a plataforma. Apuramos o percentual (%) sobre o total dos pedidos aprovados, ou seja, percentual (%) de todos os pedidos que passaram pelo Status Aprovado, pois entendemos que esse é o estágio que o cliente conclui todo o processo de compra, consumindo os recursos de Busca, Infra, Hosting e Etc. 

4. Como faço para acessar o valor de receita aprovada de um determinado mês? 

Clientes com versão Smartcheckout, deverão acessar o seguinte caminho:

  • Acessar a Tela do Admim (Gerenciamento de Pedidos)
  • Clicar em Filtros
  • Clicar em Data Autorização
  • Clicar em Todas as Datas
  • Selecione o mês de referencia (data inicial 01/xx/20xx e data final 30/xx/20xx)
  • Ao lado encontra-se a informação Usar meu fuso horário, o mesmo não deve estar com tique.
  • Automaticamente aparecerá o resultado e todos os pedidos
  • Clicar no 4º box “Exportar para e-mail”
  • Automaticamente será encaminhado o relatório para o e-mail da pessoa que estiver logado.

Para retirado do relatório nas versões anteriores pedimos que solicite através de abertura de chamado.

5. Ao que se refere minha cobrança?

A VTEX informa sempre no corpo da nota a que serviço refere-se determinada cobrança. Para mais informações as pessoas responsáveis de sua empresa pela contratação de nossos serviços, poderão lhe orientar através do contrato de prestação de serviço de sua plataforma, ou através de termo ou aditivo de contratações de novos serviços e alteração de valores.

6. Como faço para cadastrar ou alterar os meus dados cadastrais?

Inclusões e Alterações deverão ser solicitadas através de chamado com informações como: cartão CNPJ; consulta do Simples Nacional e Sintegra Atualizados.

7. Por que meu boleto não bate com minha nota fiscal?

O serviço da VTEX possui retenções fiscais e estão de acordo com a lei de retenção de IR (imposto de renda) de PCC (PIS, COFINS e CSSL).

Sobre as retenções: para IR é incidido a alíquota de 1.5% sob o valor do serviço considerando o fato gerador a emissão da nota, para  Pis Cofins e Csll é incido a alíquota de 4,65% considerando como o fato gerador a soma dos valores a serem pagos dentro de um mesmo mês.

Lembrando que no dia 22/06/2015 foi publicada uma nota no Diário Oficial da União sobre a Lei nº 13.137/2015, que, dentre outros assuntos, trouxe relevantes alterações nas regras de contribuições sociais.

Resumidamente, a partir de 22/06/2015:

  • A retenção do PIS/COFINS/CSLL (4,65%) passou a ser mensal (anteriormente de forma quinzenal).
  • Fica dispensada a retenção de 4,65% de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais).

NOTA: A partir do dia 22/06/2015 foi “extinta” a regra da “dispensa da retenção” de 4,65% nos pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 dentro de um mesmo mês à mesma pessoa jurídica.

O sistema financeiro da VTEX  já efetua tais retenções nos boletos, por tanto pedimos que sempre considerem, para conferência, a soma das notas emitidas no período e o piso de retenção fiscal. Mais informações poderão ser consultadas no site da Receita Federal:www.receita.fazenda.gov.br.

Caso persista suas duvidas, pedimos que solicite orientação de sua área contábil/fiscal para entendimento das retenções.

8. Por que uma empresa de Licenciamento ou Cessão de direito de uso de programas de computação não é isenta da retenção na fonte de IR e Pis/Cofins e Csll?

  • Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Para imposto de Renda: Entende se que os pagamentos decorrentes da prestação de serviços de estruturação, consultoria e auditoria em segurança tecnológica e informática e da venda de software e tecnologias de desenvolvimento próprio ou de terceiros, caso tal atividade resulte na elaboração de programa de computador (software), na prestação de serviços complementares visando o adequado funcionamento de programa (software), na concessão de licença de uso, ou no desenvolvimento de melhorias ou novas funcionalidades no software (customização) por encomenda para uso exclusivo do adquirente, estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto de Renda, de que trata o art. 647, do Decreto no 3.000, de 1999 (RIR/99), por configurarem “serviços profissionais” na forma prevista no § 1o do citado dispositivo legal.

Por outro lado os pagamentos referentes à locação de ambientes para contingência, constituídos de estações de trabalho e tecnologias em geral, como equipamentos (hardware), programas de computador (software) e componentes agregados e à locação de espaço para armazenamento de dados e equipamentos (data Center) não estão sujeitos à retenção do IR, por não tratarem de prestação de serviços na forma prevista no § 1o do art. 647 do Decreto no 3.000, de 1999.

Dispositivos Legais: Decreto no 3.000, de 29/03/1999 (RIR/99), art. 647, § 1o; Lei no 5.194, de 24/12/1996; Lei no 9.609, de 19/02/1998, art. 1o, 8o Parecer Normativo CST no 8, de 17 de abril de 1986, item 21.

  • PIS/Pasep ; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Para PIS/COFINS/CSLL: Os pagamentos decorrentes da prestação de serviços de estruturação, consultoria e auditoria em segurança tecnológica e informática e da venda de software e tecnologias de desenvolvimento próprio ou de terceiros, caso tal atividade resulte na elaboração de programa de computador (software), na prestação de serviços complementares visando o adequado funcionamento de programa (software), na concessão de licença de uso, ou no desenvolvimento de melhorias ou novas funcionalidades no software (customização) por encomenda para uso exclusivo do adquirente, estão sujeitos à retenção na fonte , de que tratam o art. 30 da Lei no 10.833, de 2003, por configurarem “serviços profissionais” na forma prevista no §1o do art. 647, do Decreto no 3.000, de 1999 (RIR/99). Por outro lado os pagamentos referentes à locação de ambientes para contingência, constituídos de estações de trabalho e tecnologias em geral, como equipamentos (hardware), programas de computador (software) e componentes agregados; a locação de espaço para armazenamento de dados e equipamentos (data center) não estão sujeitos à retenção,  por não tratarem de prestação de serviços na forma prevista no art. 30 da Lei no 10.833, de 2003, e no § 1o do art. 647 do Decreto no 3.000, de 1999.

Dispositivos Legais: Lei no 10.833, de 2003, art. 30; Decreto no 3.000, de 29/03/1999 (RIR/99), art. 647, § 1o; Lei no 5.194, de 24/12/1996; Lei no 9.609, de 19/02/1998, art. 1o, 8o e 9o ; e Parecer Normativo CST no 8, de 17 de abril de 1986, item 21.

9. Como faço para solicitar a segunda via do meu boleto de cobrança?

Para obter a segunda via de seu boleto, você poderá atualizar diretamente no site do Itaú através do link: www.itau.com.br/servicos/boletos/.

Caso não tenha recebido seu boleto até 5 dias que antecedem ao vencimento, por favor, abrir chamado para o financeiro.

10. O meu acesso ao admin foi bloqueado por pendencia financeira, o que devo fazer?

Abra um chamado com solicitação do(s) boleto(s) vencido(s).

11. Por que não é mais preciso receber o contrato assinado da VTEX?

Como pode verificar na minuta contratual, apenas o contratante assina eletronicamente, nosso contrato é um termo de adesão e por esse motivo não tem a via assinada pela VTEX. Caso tenha duvidas poderá apresentar o termo ao seu jurídico para validação.

12. Por que minha empresa é do Simples Nacional e minha nota teve retenção de IR (imposto de renda)?

A Retenção do IRRF fica dispensada nos Pagamentos efetuados às empresas Optantes pelo SIMPLES (destaquei em negrito e sublinhado o às, exatamente por ser o diferencial, ou seja, Pagamentos efetuados para as empresas optantes pelo SIMPLES), logo, no nosso Faturamento para empresas optantes pelo SIMPLES, os pagamentos serão efetuados pelas empresas optantes pelo SIMPLES.

Você poderá ter mais informações acessando o link da receita a através do Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

(http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/dirf/Mafondirf2014/Mafon2014.pdf).

13. Por que uma empresa optante pelo Regime Simples Nacional fica desobrigado a efetuar o recolhimento do PIS; CONFINS e CSLL ?

A retenção de PIS, COFINS e CSLL, estabelecida pela Lei 10.833/2003, não se aplica aos pagamentos efetuados por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo SIMPLES NACIONAL, conforme disposto no inciso II do artigo 3º da Instrução Normativa SRF 459, de 18 de outubro de 2004, com a redação dada pela IN RFB 765/2007:

Segue link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/simplesNacional.htm#Instruçõesnormativas

14. Caso não tenha encontrado minha duvida, como faço para direciona-la?

Caso realmente não tenha achado sua dúvida nesta seção, pedimos que abra um chamado, este será lido e respondido pela equipe de tesouraria da VTEX e de acordo com o SLA de 48 horas para resposta.

15. Como solicitar a apuração de SLA?

Os níveis de SLA estão citados em seu contrato, assim como os descontos concedidos pela quebra.

A VTEX faz a cobrança sobre serviço já prestado, então uma cobrança recebida em Dezembro é efetivamente de Novembro. Leve isso em consideração para pedir apuração de SLA, caso o seu SLA tenha sido violado no mês de Janeiro, faça o pedido em fevereiro.

Abra um chamado no financeiro com o título de Apuração de SLA.

16. Como abrir um Chamado Financeiro?

Acesse o artigo Financeiro - Abertura de Ticket.

Acesse o vídeo tutorial com passo a passo para auxiliá-lo.

 

 



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